O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública para obrigar o governo estadual a formalizar, em até dez dias, a contratação da empresa responsável pela reforma da Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, localizado em São Luiz do Anauá.
O pedido inclui a conclusão de todos os procedimentos administrativos, como suplementação orçamentária, pedido e nota de empenho, para viabilizar a execução da reforma.
De acordo com a promotora de Justiça Nayra Brandão Rocha, a licitação foi encerrada em fevereiro, mas em agosto o MPRR verificou que a obra não havia começado. Uma recomendação enviada ao secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, no fim de agosto também não foi atendida.
Na ação, o Ministério Público afirma que houve “descumprimento integral” da recomendação e aponta prejuízos aos estudantes, que aguardam melhorias estruturais na escola.
O órgão pede que o governo assegure dotação orçamentária exclusiva para a reforma e apresente cronograma detalhado ao Judiciário, com atualizações mensais sobre o andamento das obras. Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPRR solicita multa diária de R$ 5 mil.
O MP destaca que o atraso aprofunda a violação ao direito à educação e à dignidade dos alunos.