A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu, nesta quarta-feira (12), consulta pública para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece a aplicação dos recursos estaduais. O projeto em tramitação é o nº 233/2025.
As contribuições podem ser enviadas até 12 de dezembro pelo site da Assembleia Legislativa, por meio de formulário on-line. A iniciativa é parte do processo de construção participativa do orçamento do estado.
“No ano passado, recebemos mais de três mil contribuições, e várias foram incorporadas ao orçamento por meio de emendas dos deputados. Por isso, convidamos a população a participar novamente”, afirmou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O formulário oferece 21 áreas de atuação para sugestões, entre elas saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, agricultura e políticas sociais, além de temas transversais como direitos da infância, atenção à pessoa idosa, políticas para mulheres, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.
O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), destacou que a participação da sociedade é fundamental para tornar o orçamento mais eficiente e alinhado às necessidades reais dos cidadãos.