A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que inclui o município de Pacaraima, no norte de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A proposta, de autoria do Senado Federal, segue agora para sanção presidencial.

O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável e afirmou que a inclusão da cidade trará novas oportunidades de crescimento econômico.

“O incremento da atividade econômica em Pacaraima, com sua inclusão na Área de Livre Comércio de Boa Vista, deverá criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico do município”, declarou.

Criadas para estimular o desenvolvimento de cidades de fronteira da Amazônia Ocidental, as áreas de livre comércio oferecem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM), com isenções e reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com cerca de 22 mil habitantes, Pacaraima foi desmembrada de Boa Vista em 1997, tem a economia baseada no comércio e no setor público e está situada a 220 quilômetros da capital, na fronteira com a Venezuela.

Segundo Gabriel Mota, o município tem perdido receitas por não estar contemplado pelos incentivos da capital.

“Empresas de Pacaraima costumam registrar suas atividades em Boa Vista, onde já há benefícios fiscais. Essa mudança busca promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte de Roraima”, explicou o deputado.

O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) destacou que a aprovação corrige uma desigualdade histórica no estado.

“Roraima ficou sufocado entre três áreas de livre comércio — de Manaus, da Guiana e da Venezuela. Esse texto corrige uma distorção histórica em relação ao nosso comércio e à nossa economia”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que a medida poderá beneficiar comerciantes indígenas que atuam entre Pacaraima e Boa Vista.

“Com a área de livre comércio, vai melhorar a economia local, refletindo diretamente nos indígenas”, completou Dener.

Por outro lado, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) manifestou preocupação com possíveis impactos sobre povos indígenas Macuxi e Taurepang, alegando falta de consulta prévia.

“Todas as áreas que foram abertas para essa exploração intensificaram, por exemplo, a crise Yanomami e a mortalidade por malária. É preciso garantir o processo de consulta prévia aos povos indígenas”, disse a parlamentar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias