A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que cria cotas de até 50% das vagas em cursos da rede estadual de ensino superior para indígenas, pessoas com deficiência e estudantes egressos de escolas públicas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Armando Neto (PL), foi votada durante sessão ordinária realizada no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, nesta quinta-feira (21).
O deputado ressaltou que a proposta está em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou critérios étnico-raciais para o ingresso em universidades públicas. Ele destacou que a baixa participação indígena em setores estratégicos e a falta de políticas públicas específicas evidenciam a necessidade da medida.
Armando Neto enfatizou que, quando a pobreza é associada à ascendência indígena, a desigualdade social se intensifica, representando um grave desafio para a inclusão. O projeto segue para sanção do Executivo e passa a valer na data da publicação.