Depois do presidente Bolsonaro informar que iria recorrer à Justiça para baixar o preço dos combustíveis no país, o governo federal acionou, nesta sexta-feira(13), o STF contra políticas estaduais para cobrança do ICMS sobre o diesel.
A ação é assinada pelo presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. Conforme o documento, o governo pede que o STF suspende o convênio do Confaz que estabeleceu as alíquotas até o julgamento final do processo.
O governo exige investigações ao Confaz, bem como às Casas Legislativas do Congresso Nacional e pede que seja declarada a inconstitucionalidade das cláusulas quarta e quinta do convênio.
