O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que
apenas 11 partidos políticos podem receber os recursos do Fundo Partidário para as eleições municipais de 2020.
A princípio, dos 33 partidos políticos registrados no Brasil, apenas 11 cumpriram as exigências e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral.
No geral, o montante disponibilizado pelo Tesouro Nacional para fins eleitorais, chega à 2,03 bilhões.
Assim sendo, R$ 797,6 milhões vão ser destinados para essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.
Primeiramente, os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (199,4 milhões); PSD (138,8 milhões); PSDB (130,4 milhões); PL (117,6 milhões); PTB (46,6 milhões).
Igualmente, o Solidariedade (46 milhões); Patriota (35,1 milhões); PSC (33,2 milhões); Rede (28,4 milhões); PV ( 20,4 milhões); e PMB (1,2 milhão).
como funciona
Segundo o TSE, os 11 partidos que já podem receber o Fundo Partidário, precisam seguir alguns passos.
A liberação da verba também estará vinculada à definição de critérios para a sua distribuição.
Ainda conforme o TSE, os critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal.
Ao mesmo tempo, estão em fase de diligência os documentos encaminhados de quatro partidos.
O PP tem direto a receber 140,6 milhões, o Republicanos 100,6 milhões, o DEM 120,8 milhões e o DC R$ 4 milhões.
Após o envio dos documentos, cabe à presidência da corte certificar o conteúdo das petições dos partidos e se todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo foram preenchidos.
Somente após a verificação, é que é determinada a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas.
Do mesmo modo, os partidos ficam obrigados a publicar os critérios fixados pelos partidos.
Assim sendo, entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas.
Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma que permita o controle da Justiça Eleitoral.
partidos diferentes
Embora apenas 11 partidos políticos estejam aptos a receber os recursos do Fundo Partidário, o que chama a atenção é que o Novo e o PRTB abriram mão da verba para as eleições municipais desse ano.
Respectivamente, o Novo teria direito a receber R$ 36,5 milhões e o PRTB R$ 1,2 milhão.
A decisão foi tomada após deliberação interna das legendas.
Fonte: TSE
