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quarta-feira, 3 março, 2021
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Justiça Eleitoral manda denúncia contra Arthur para o MPE

A Justiça Eleitoral mandou para o  MPE (Ministério Público Eleitoral de Roraima), denúncia contra o candidato a prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB) e sua vice, Edileusa Barbosa Gomes Loz, por terem usado símbolos da logomarca da Prefeitura de Boa Vista em suas propagandas eleitorais.

Foi solicitado o recebimento da denúncia e que o processo fosse despachado para o Ministério Público Eleitoral, para que fossem tomadas providências referentes ao ajuizamento da Ação Penal, o que foi acatado pela Justiça Eleitoral.

O despacho aconteceu na segunda-feira, 5, e atenção ao pedido do candidato Ottaci Nascimento (SD).

Na Representação Criminal, o advogado de Ottaci, Andreive Ribeiro defendeu que de acordo com o artigo 40, da Lei nº 9.504/1997, o uso de símbolos, frases e imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista é considerado crime eleitoral.

Na fundamentação, Andreive Ribeiro de Sousa mencionou que, no exercício do mandato de Arthur, como vice-prefeito, foi criada uma logomarca nova para o município de Boa Vista, associando-a à imagem de um coração, o mesmo símbolo utilizado por Arthur na sua campanha de 2016 que o elegeu.

Arthur e a atual prefeita, segundo a ação, teriam utilizado elevada soma de recursos públicos para massificar a imagem do coração como principal símbolo da gestão, em flagrante desvirtuamento da publicidade institucional para benefício próprio.

“Agora, na campanha de 2020, os representados estão utilizando em sua propaganda eleitoral a imagem do coração, símbolo identificador da gestão, a fim de se vincular aos feitos da administração, em flagrante quebra da igualdade que deve haver entre os partícipes do pleito”, argumentou.

A punição prevista para o crime é prisão de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR).

O caso agora vai ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral.

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