loader image
quarta-feira, 3 março, 2021
Início atualidade Câmara pode votar projeto que aumenta pena em desvios de recursos à...

Câmara pode votar projeto que aumenta pena em desvios de recursos à Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã, projeto que aumenta as penas crimes de desvio de recursos destinados ao enfrentamento Covid-19.

A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas desta terça-feira (25).

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão que hoje é de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro.

A penalidade em dobro passa a ser aplicada se o objetivo de desviar recursos durante estado de calamidade pública ficarem comprovados.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referentes a crimes contra a administração pública praticados com o mesmo objetivo.

O texto tipifica o emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses), e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Quanto ao crime de corrupção ativa pode dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

Hoje, a pena é de 2 a 12 anos de reclusão para alguém que oferece propina a funcionário público.

Com novo texto, a pena pode passar para 4 a 24 anos.

Juízes federais

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais.

Os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passarão a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 juízes.

O TRF da 5ª Região ficará com 24 juízes, o maior aumento percentual (60% em relação aos atuais 15).

Já o TRF da 3ª Região passa de 43 para 47 juízes.

Segundo o STJ, as mudanças não provocam aumento de despesas.

A corte justifica a mudança devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de 1º grau.

Agência Câmara de Notícias

 

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -

Mais popular

Estatinas reduzem mortes por Covid-19

Uma pesquisa espanhola da Universitadade Rovira e Virgili (URV) e do Instituto Pere Virgili Institut (IISPV), aponta que pessoas tratadas com Estatinas têm o...

Prefeitura armazena decoração de natal em galpão de comitê

Boa parte da decoração de Natal da Prefeitura de Boa Vista está armazenada em um galpão que é usado como comitê de campanha do...

Teresa Surita e marido são denunciados

A assessoria jurídica do deputado estadual Jalser Renier (SD) e do candidato a prefeito, Ottaci Nascimento (SD) registrou um boletim de ocorrência e uma...

Coligação define novo nome esta semana

Com o falecimento de Edileusa Lóz, candidata à vice-prefeita de Boa Vista pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), a definição do novo nome para o cargo...

Comentários recentes