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quinta-feira, 25 fevereiro, 2021
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WhatsApp emite aviso de privacidade LGPD no Brasil

WhatsApp emitiu um aviso de privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD), para usuários brasileiros no Android e iOS.

A LGPD revista para entrar em vigor em agosto.

A norma vem para regulamentar como companhias podem utilizar dados e informações de consumidores brasileiros.

O Aviso de Privacidade explica como usuários podem exercer seus direitos nas plataformas.

Também explica para quem precisar as informações sobre o tratamento de dados.

“Você tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além de confirmar que tratamos seus dados”, afirma o texto do aplicativo.

E continua: “Em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais”, indica ainda.

Além disso, o WhatsApp  avisa que usuários podem entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).

A ANDP terá a função de fiscalizar a aplicação da lei e definir as diretrizes.

Entretanto, ainda se aguarda a indicação dos integrantes do Conselho Gestor do órgão pelo Governo Federal.

 Confusão sobre a vigência

O aviso de privacidade, assim como de vários outros sites, ocorre em um momento em que a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, 13.709/18) passa por um período de indecisão no país.

Em tempo, ela estava prevista para entrar em vigor em agosto, porém, foi adiada por medida provisória publicada em abri.

Dessa forma, se a lei não for aprovada até 26 de agosto fica obsoleta.

A Câmara dos Deputados precisava votar o assunto na última terça-feira (18).

Entenda a LGPD: O que muda

Empresas terão de tratar com mais cuidado e transparência dados de usuários aos quais têm acesso.

Uma das mudanças é que qualquer brasileiro poderá pedir informações sobre os dados as empresas com as quais se relaciona têm sobre cada um.

Outra mudança é que, para determinado tipo de uso, a pessoa há que concordar explicitamente em ceder as informações.

As regras consideram dados sensíveis, para os quais é necessária concordância no acesso, os dados relacionados a origem racial ou étnica,  convicções religiosas, opiniões políticas.

Da mesma forma, são consideradas a filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Por que o Brasil está adotando essas regras

Tanto a legislação europeia quanto a brasileira têm a mesma origem.

escândalo da Cambridge Analytica, que com ajuda do Facebook, invadiu dados de 87 milhões de pessoas, foi o marco divisor no assunto.

Analogamente, o episódio gerou a necessidade de conscientizar os usuários que ferramentas digitais importantes embutem riscos e que também elas tentam regular a atividade das gigantes da internet, que acumularam muito poder.

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